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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 459 de 25/03/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

MP DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/03/2009] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 11/2009.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL , POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , SUBVENÇÃO SOCIAL , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , IMOVEL RURAL , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , GESTÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
CRITERIOS , REGULARIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO POPULACIONAL , ZONA URBANA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , DOCUMENTAÇÃO , REGISTRO DE IMOVEIS , UTILIZAÇÃO , COMPUTADOR , INFORMATICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AMORTIZAÇÃO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
DEFINIÇÃO , REGULARIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO POPULACIONAL , INTERESSE SOCIAL .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , FUNDO FINANCEIRO , AMBITO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , SUBVENÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONSTRUÇÃO CIVIL , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .
CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 167 - Alteração
  • Art. 221, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 237-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 18, § 5 [Medida Provisória nº 459 de 25/03/2009]

Art. 23 [Medida Provisória nº 459 de 25/03/2009]