Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
|---|
| Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/2009] (p. 1, col. 2) |
Medida Provisória nº 458 de 10/02/2009
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM TERRAS SITUADAS EM AREAS DA UNIÃO, NO AMBITO DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA AS LEIS 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 6.015, DE 31 DEZEMBRO DE 1973, 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO 1976, E 6.925, DE 29 DE JUNHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/2009] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 9/2009. |
|
Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA .
|
|
Indexação |
NORMAS , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRAS , AREA , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , Amazônia Legal .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |