Medida Provisória nº 444 de 29/10/2008

Medida Provisória nº 444 de 29/10/2008

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/10/2008] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias

Catálogo

EXECUTIVO , DOAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , ALIMENTOS , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA , HAITI , HONDURAS , JAMAICA .

Normas posteriores