Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2008] (p. 1, col. 1)

Ementa	AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CONSTITUIREM SUBSIDIARIAS E A ADQUIRIREM PARTICIPAÇÃO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2008] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 30/2008.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRIAÇÃO , BANCO DE INVESTIMENTO . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AQUISIÇÃO , COMPRA E VENDA , PARTICIPAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , EMPRESA , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 10/12/2008 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2008] (p. 10, col. 2) Lei nº 11.908 de 03/03/2009 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/2009] (p. 1, col. 1)