Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 434 de 04/06/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/2008] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/06/2008] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 24/2008.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , CARGO DE CARREIRA , CRIAÇÃO , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo