Medida Provisória nº 404 de 11/12/2007
Medida Provisória nº 404 de 11/12/2007
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Ementa | Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/2007] (p. 20, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 6/2008. |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DATA , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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