Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1993] (p. 20937, col. 1)

Ementa	ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 7.862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1993] (p. 20937, col. 1) ( Ver diário)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). PRIMEIRA EDIçÃO.
Catálogo	POLITICA MONETARIA .
Indexação	Clique para exibir... REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , RESPONSABILIDADE , TESOURO NACIONAL . ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 416 de 28/01/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1385, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.862 de 30/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Alteração