Decreto nº 6.416 de 22/12/1876

Decreto nº 6.416 de 22/12/1876

Ementa

DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DOS CORITIBANOS, NA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 1282, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , PRIMEIRA ENTRANCIA , COMARCA , PROVINCIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .