Decreto nº 6.413 de 25/03/2008
Decreto nº 6.413 de 25/03/2008
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO, RESPONSAVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DE PORTOS MARITIMOS E FLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/2008] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , EXCLUSÃO , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO (CODOMAR) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |