Decreto nº 1.990 de 29/08/1996
Decreto nº 1.990 de 29/08/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - PND, DE OITO EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO, RESPONSAVEIS PELA ADMINISTRAçÃO DE PORTOS MARITIMOS E FLUVIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1996] (p. 16761, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EXECUÇÃO , PROCESSO , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS , UNIÃO FEDERAL , SUPERVISÃO , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
NORMAS , INCLUSÃO , EMPRESA DE PORTOS , UNIÃO FEDERAL , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO (CODOMAR) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |