Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6.408 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1940
Extingue cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve extinguir de acordo com o Decreto-lei n. 2.480, de 13 de agosto de 1940, por se achar vago, o cargo excedente de Juiz Substituto, da Comarca de Brasiléia, do Território do Acre, padrão N do Quadro VII do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1940, 119º do Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.