Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.408 de 29/10/1940

Ementa

EXTINGUE CARGO EXCEDENTE.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 74, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Indexação

SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , EXCEDENTE , JUIZ SUBSTITUTO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores