Decreto nº 6.402 de 13/12/1876

Decreto nº 6.402 de 13/12/1876

Ementa

AUTORIZA O MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A APLICAR ÀS DESPESAS DAS VERBAS "EXTRAORDINÁRIAS NO EXTERIOR" E EXTRAORDINÁRIAS NO INTERIOR NO EXERCÍCIO DE 1875, 1876, A QUANTIA DE 49:219$268 TIRADA DAS VERBAS "SECRETARIA DE ESTADO" AJUDAS DE CUSTO E COMISSÕES DE LIMITES DO MESMO EXERCÍCIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 1219, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , ORÇAMENTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , APLICAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO .