Decreto nº 6.395 de 23/10/1940
Decreto nº 6.395 de 23/10/1940
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Ementa | FAZ PÚBLICA A ADESÃO DO GOVERNO DA IUGOSTÁVIA À CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, FIRMADA EM LONDRES, A 31 DE MAIO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , GOVERNO , PAIS ESTRANGEIRO , IUGOSLAVIA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , OBJETIVO , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA , MAR , REALIZAÇÃO , LOCAL , LONDRES .
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