Decreto de 02/07/2008
Decreto de 02/07/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O COMITE DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/2008] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NUCLEAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto de 02/07/2008]
Art. 2 [Decreto de 02/07/2008]
Art. 2-A, caput [Decreto de 02/07/2008]
Art. 5, caput [Decreto de 02/07/2008]
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