Decreto Legislativo nº 111 de 30/11/1982

Decreto Legislativo nº 111 de 30/11/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, EM BRUXELAS, A 19 DE SETEMBRO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1982] (p. 22595, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 668 DE 1980 - PDS 37 DE 1982.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional