Decreto Legislativo nº 110 de 30/11/1977

Decreto Legislativo nº 110 de 30/11/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES PCT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1977] (p. 16393, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 22 DE 1977.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , COOPERAÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional