Decreto nº 81.742 de 31/05/1978
Decreto nº 81.742 de 31/05/1978
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Ementa | PROMULGA O TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES (PCT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1978] (p. 8120, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1978] (p. 8297, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , COOPERAÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |