Decreto Legislativo nº 108 de 28/10/1999
Decreto Legislativo nº 108 de 28/10/1999
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A "TELEVISÃO CAPITAL LTDA". PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1999] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 160 DE 1999 |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Renovação |