Decreto Legislativo nº 648 de 25/09/2009
Decreto Legislativo nº 648 de 25/09/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONCESSÃO DE UM PRAZO DE NOVENTA DIAS AOS TURISTAS NACIONAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS, CELEBRADO EM CORDOBA, EM 20 DE JULHO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 25843, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL - PDS 488 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , VISTO DE TURISTA , PASSAPORTE , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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