Decreto Legislativo nº 646 de 31/08/2010
Decreto Legislativo nº 646 de 31/08/2010
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DO POVOADO JENIPAPO - LAGARTO/ SERGIPE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA NA CIDADE DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/2010] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CCT PDS 468/2010. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , LAGARTO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |