Decreto Legislativo nº 908 de 21/11/2003

Decreto Legislativo nº 908 de 21/11/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE CATAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, CELEBRADO EM MONTREAL, EM 29 DE JANEIRO DE 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/11/2003] (p. 21, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 811 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BIODIVERSIDADE .

Normas posteriores