Decreto Legislativo nº 889 de 01/09/2005

Decreto Legislativo nº 889 de 01/09/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO EM PRAGA, EM 29 DE ABRIL DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/2005] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 371 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TCHECOSLOVAQUIA .

Normas posteriores