Decreto Legislativo nº 863 de 09/11/2004
Decreto Legislativo nº 863 de 09/11/2004
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE ARAGUAINA, ESTADO DO TOCANTINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - PDS 74 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , ARAGUAINA (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Renovação |