Decreto de 22/08/2007 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 22/08/2007 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE TITULARIDADE DA ENERLESTE - ENERGIA DO LESTE S.A., REFERENTE A PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA - PCH NOVA XAVANTINA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, ORIGINALMENTE OUTORGADA A MALACCO AMARANTE ENERGETICA S.A., PELO DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1991. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/2007] (p. 18, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BARRA DO GARÇAS (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Caducidade |