Decreto do Poder Legislativo de 14/09/1830
Decreto do Poder Legislativo de 14/09/1830
|
Ementa | DECLARA QUE A DISPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DE 11 DE SETEMBRO DE 1826 E EXTENSIVA AOS RECENSEAMENTOS OU CERTIDÕES DAS ARRECADAÇÕES DAS HERANÇAS DOS DEFUNTOS E AUSENTES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1830 - vol. 001] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS , HERANÇA .
|
|
Indexação |
EXTENSÃO , DISPOSIÇÃO , RESOLUÇÃO , RECENSEAMENTO , ARRECADAÇÃO , HERANÇA , MORTO .
|