Decreto do Poder Legislativo de 05/07/1830
Decreto do Poder Legislativo de 05/07/1830
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Ementa | DECLARA QUE OS ESCRIVÃES DAS CAMARAS EPISCOPAIS SÃO DA LIVRE NOMEAÇÃO DOS BISPOS, E AMOVIVEIS A SEU ARBITRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1830 - vol. 001] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IGREJA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , NORMAS , NOMEAÇÃO , ESCRIVÃO , IGREJA .
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