Decreto do Poder Legislativo de 30/06/1830

Decreto do Poder Legislativo de 30/06/1830

Ementa

DETERMINA QUE AS QUALIDADES EXIGIDAS NOS ELEITORES PAROQUIAIS SEJAM AVALIADAS NA CONSCIENCIA DOS VOLANTES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1830 - vol. 001] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ELEIÇÃO , PAROQUIA .

Indexação

FIXAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , ELEITOR , PAROQUIA .