Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 95 de 19/12/2002

Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 95 de 19/12/2002

Ementa

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO AMBITO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002, NO SUBTITULO 06. 181.0664.7803.0001 - REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - NACIONAL, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 30.909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA POLICIA FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONTRATO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .