Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 76 de 22/11/2002

Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 76 de 22/11/2002

Ementa

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001, NO SUBTITULO 02.122.0567.3756.0001 - RECUPERAÇÃO DO PALACIO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, NO DISTRITO FEDERAL, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 16.101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/2002] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .