Decreto nº 6.023 de 30/10/1875
Decreto nº 6.023 de 30/10/1875
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Ementa | PRORROGA O PRAZO MARCADO A COMPANHIA IMPERIAL BRAZILIAN COLLIERES, LIMITED, PARA A APRESENTAÇÃO DA PLANTA GEOLOGICA DO TERRENO E MEDIÇÃO DAS RESPECTIVAS DATAS MINERAIS E REVOGA O DECRETO 5.495, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1873. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 693, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA ESTRANGEIRA , LAVRA DE MINERIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |