Decreto nº 5.617 de 29/07/1905
Decreto nº 5.617 de 29/07/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 72:767$500 PARA AS DESPESAS DE PESSOAL E MATERIAL, DE ABRIL A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DOS POSTOS FISCAIS MISTOS DO BREU E CATAI, NO ALTO JURUÁ E ALTO PURÚS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 739, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , PESSOAL , MATERIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |