Decreto nº 5.610 de 12/12/2005
Decreto nº 5.610 de 12/12/2005
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ALTERA OS ANEXOS V, VI IX E X DO DECRETO 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL ,  ORÇAMENTO . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  NORMAS ,  PROGRAMAÇÃO ,  CRONOGRAMA ,  DESPESA ORÇAMENTARIA ,  EXECUTIVO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019. 
                                     | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
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