Decreto nº 5.609 de 25/04/1874

Decreto nº 5.609 de 25/04/1874

Ementa

AUTORIZA O MINISTRO E SECRETARIO DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA A APLICAR ÁS DESPESAS COM JUSTIÇAS DE 1ª INSTÂNCIA - NO EXERCÍCIO DE 1873-1874, A QUANTIA DE 79:981$421, TIRADA DA SOBRA DA VERBA - GUARDA URBANA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 476, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MUSEU IMPERIAL (MI) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , DESPESA , SEGURANÇA , GUARDA , MUSEU IMPERIAL (MI) .