Decreto nº 5.597 de 28/11/2005

Decreto nº 5.597 de 28/11/2005

Ementa

REGULAMENTA O ACESSO DE CONSUMIDORES LIVRES AS REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/2005] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ACESSO , CONSUMIDOR , REDE DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 71, § 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 5.597 de 28/11/2005]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.597 de 28/11/2005]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 5.597 de 28/11/2005]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 5.597 de 28/11/2005]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 5.597 de 28/11/2005]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.597 de 28/11/2005]

Art. 5, § 3 [Decreto nº 5.597 de 28/11/2005]