Decreto nº 12.772 de 05/12/2025

Decreto nº 12.772 de 05/12/2025

Ementa

Institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/12/2025] (p. 16, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Serviços Públicos
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ACESSO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , DISPOSIÇÕES GERAIS , DESTINAÇÃO , USUARIO , CARATER PERMANENTE , AUMENTO , CONTRATADO , DIRETRIZ , DEFINIÇÃO , REGISTRO , DEMANDA , PERIODICO , OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO (ONS) , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PROCEDIMENTO , REQUISITOS .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ACESSO , CONSUMIDOR , REDE DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , REQUISITOS , TECNICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação