Decreto Legislativo nº 413 de 18/10/2001
Decreto Legislativo nº 413 de 18/10/2001
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV OMEGA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - TV, NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, RECIFE, BELO HORIZONTE, FORTALEZA E SÃO PAULO, NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO, MINAS GERAIS, CEARA E SÃO PAULO, RESPECTIVAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 236 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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