Decreto Legislativo nº 408 de 23/12/2011

 

Decreto Legislativo nº 408 de 23/12/2011

Ementa

APROVA O TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 66-2, ADOTADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 10/12/2011] (p. 53274, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 452/2011. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENIO CONSTITUTIVO , FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI) , CORRELAÇÃO , COTA PARTE , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , VOTO , PAIS .