Decreto de 11/10/2005
Decreto de 11/10/2005
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2003, QUE HOMOLOGOU A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA JACAMIM, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE BONFIM, E CARACARAI, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2005] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , BONFIM (MG) , CARACARAI (RR) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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