Decreto de 23/06/2003 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 23/06/2003 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA JACAMIM, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE BONFIM E CARACARAI, NO ESTADO DE RORAIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/2003] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/06/2004] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , BONFIM (MG) , CARACARAI (RR) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto de 23/06/2003 ( seq-sf: 3 )]
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