Decreto de 21/03/2002 ( seq-sf: 4 )
Decreto de 21/03/2002 ( seq-sf: 4 )
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Ementa | REABRE, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001, CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELAS LEIS 10.318, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001, 10.364 E 10.393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL .
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