Decreto Legislativo nº 214 de 12/11/1991

Decreto Legislativo nº 214 de 12/11/1991

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA, EM NOVA DELHI, A 26 DE ABRIL DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1991] (p. 25581, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 146 DE 1990.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .

Normas posteriores