Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 213 de 07/04/2010

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 213 de 07/04/2010

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA INDIA EM COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO EM BRASILIA, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2006.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/04/2010] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 26/11/2009] (p. 62505, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - PDS 927 DE 2009.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.904 de 04/02/2013 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/2013] (p. 8, col. 1)