Decreto nº 7.904 de 04/02/2013
Decreto nº 7.904 de 04/02/2013
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Ementa | PROMULGA O ACORDO RELATIVO A COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/2013] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |