Decreto Legislativo nº 209 de 20/05/2004

Decreto Legislativo nº 209 de 20/05/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA RELATIVO A ASSISTENCIA MUTUA ENTRE AS SUAS ADMINISTRAÇÕES ADUANEIRAS, CONCLUIDO EM 20 DE JUNHO DE 2002, EM BRASILIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/2004] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 942 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ASSISTENCIA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores