Decreto Legislativo nº 205 de 07/10/1991

Decreto Legislativo nº 205 de 07/10/1991

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA COREIA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA EM SEUL, A 7 DE MARÇO DE 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/1991] (p. 21823, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 80 DE 1991.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA .

Normas posteriores