Vereação de 09/01/1822 ( seq-sf: 141 )
Vereação de 09/01/1822 ( seq-sf: 141 )
|
Ementa | O PRÍNCIPE REGENTE DECLARA FICAR NO BRASIL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1822 - vol. 001] (p. 155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO , PRINCIPE REGENTE .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRINCIPE REGENTE , PERMANENCIA DEFINITIVA , TERRITORIO NACIONAL .
|