Resolução do Senado Federal nº 329 de 31/08/1983
Resolução do Senado Federal nº 329 de 31/08/1983
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Ementa | PRORROGA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 62, DE 1980, DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DA ROTATIVIDADE DE MÃO-DE-OBRA NO PAIS, EM FACE DO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 01/09/1983] (p. 3721, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JOSE LINS - RSF 62 DE 1980. |
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Catálogo |
SENADO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , APURAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , RODIZIO , MÃO DE OBRA , TERRITORIO NACIONAL , SISTEMA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |