Resolução do Senado Federal nº 328 de 04/12/1986
Resolução do Senado Federal nº 328 de 04/12/1986
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO, DESTACADAS DA GLEBA IRIRI, SITUADA NO MUNICIPIO DE COLIDER, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTES DAS RESERVAS INDIGENAS PIMENTEL BARBOSA E PARABUBURE, NA FORMA QUE INDICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1986] (p. 18306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PRS 275 DE 1986. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , COLIDER (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DESTINAÇÃO , POLITICA INDIGENISTA .
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