Resolução do Senado Federal nº 311 de 30/06/1983
Resolução do Senado Federal nº 311 de 30/06/1983
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 34 A 38 DA LEI 575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1975, DO MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1983] (p. 11690, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - OFS 1 DE 1982. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , SALES OLIVEIRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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